Secretários de Estado participaram nesta terça-feira, 3, com o governador Camilo
Capiberibe, da apresentação do Manual de Orientação aos Agentes Públicos
Estaduais, que deve ser obedecido no período eleitoral. O material
impresso foi organizado por técnicos da Procuradoria Geral do Estado
(PGE), com vedações eleitorais atualizadas, baseado na Constituição
Federal e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O
procurador-geral Antônio Kleber detalhou as normas e esclareceu que elas
devem ser repassadas a todos os funcionários públicos lotados em órgãos
estaduais.
Algumas regras já estão valendo e outras entram em vigor em breve,
mas todas devem ser cumpridas pelos funcionários, efetivos ou não, sob
risco de penalidade. “As normas estão mais rígidas e devem ser
obedecidas. Esse manual é importante para não deixar dúvidas, todos têm
que saber o que pode ou não fazer, a começar pelos gestores. A
legislação eleitoral deve ser cumprida por todos”, disse o governador. O
manual facilita a compreensão pela linguagem acessível e por tratar de
questões referentes especificamente ao servidor público.
O procurador Antônio Kleber afirmou que a obediência às leis garante a
imparcialidade nas eleições municipais deste ano e evita favorecimento
de candidato ou partido político. Entre as regras do manual estão
orientações sobre proibições de uso de estrutura do Estado, como carros,
equipamentos e imóveis, assim como a participação, em horário de
expediente, de funcionários em atividades político-partidárias.
O procurador chamou atenção para o uso de redes sociais, a exemplo do
twitter. Mesmo que pessoal, é proibido seu uso para propaganda de
candidato no horário de trabalho e o uso de computadores ou telefones
institucionais para os mesmos fins, em qualquer horário. “Os gestores
devem ter consciência dessas regras e cobrar o cumprimento entre os
funcionários. Sabemos da importância e do alcance das redes sociais hoje
em dia, mas seu uso indevido em época eleitoral também é passível de
punição”, ressaltou o procurador.
Outra recomendação foi quanto a atos institucionais, como
inaugurações de obras públicas. Elas podem ser feitas, desde que sem a
participação de candidatos ou representantes, assim como discursos
enaltecendo o trabalho de candidatos, coligações ou partidos. A partir
de 7 de julho, shows artísticos em inaugurações é considerado abuso de
poder econômico, portanto, o governo não poderá financiar. Programas
assistenciais não estão proibidos, mas o uso político é totalmente
vedado.
“O governo do Estado está ao lado da legalidade, não vamos permitir
que as regras sejam violadas. Fora do horário de serviço todos têm
liberdade para manifestar apoio a seus candidatos, mas devemos ter
postura quanto ao governo, que é nossa obrigação. Para garantir o
equilíbrio, estamos publicando este manual que deve ser divulgado de
maneira ampla entre todos os servidores”, finalizou o governador. O
Manual de Orientação será distribuído em todos os órgãos públicos do
Estado.
Para baixar o manual clique aquiMariléia Maciel/Secom
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