Na última quarta-feira, dia
15 de agosto, Amaro Cavalcanti, se estivesse vivo, completaria 163 anos. Apesar
das inúmeras homenagens feitas a ele aqui em Jardim, Amaro, um dos maiores
juristas brasileiros de todos os tempos, não goza de boa fama entre os
jardinenses mais antigos. Muitos não o perdoam por ele não assumir ser natural
desta terra.
Considero essa crítica um
pouco exagerada. Enquanto viveu, Amaro Cavalcanti jamais poderia se dizer
jardinense, na medida em que este município só fora criado décadas após sua
morte. Natural, pois, que se declarasse caicoense, o que efetivamente fora até
a emancipação de Jardim de Piranhas.
Amaro Cavalcanti, junto com
o irmão Padre João Maria, são os maiores vultos históricos de Jardim. Ambos
nasceram na antiga fazenda Logradouro do Barro, hoje sítio Três Riachos. A
trajetória do primeiro pode ser lida no texto abaixo transcrito:
Amaro Cavalcanti
Jardim de Piranhas
também se orgulha de ser a terra natal do maior jurista do Estado, o brilhante
Amaro Cavalcanti. Sua biografia assim encontra-se registrada nas páginas do
Dicionário Histórico e Geográfico do RN, publicado em 1930:
Jurisconsulto e
financista brasileiro. Nasceu na cidade do Caicó[1],
a 15/08/1849, sendo seus pais o professor Amaro Soares Cavalcanti de Brito e
dona Ana de Barros Cavalcanti. Irmão germano do saudoso Padre João Maria.
Iniciou sua vida pública na então Província do Ceará, onde foi professor de
Latim e inspetor de instrução. Comissionado pelo Governo cearense para estudar
o sistema de instrução elementar nos EUA, matriculou-se na escola de Direito da
Union University, de New York, onde fez o curso regular de 12 cadeiras,
apresentou tese e, passado o exame final (of
graduation), recebeu, em 1881, o grau acadêmico. Nessa escola, onde foram
graduados homens como MacKinley, Irving, Parker e outros, alcançou o ilustre
riograndense o lugar mais distinto, cabendo-lhe o honroso qualificativo de Prophet, dado ao mais instruído da
classe. Regressando à pátria, submeteu-se ao exame de suficiência, sendo
declarado habilitado para o exercício da advocacia, a que então se dedicou.
Sócio efetivo ou honorário de muitas associações nacionais e estrangeiras,
inclusive do Instituto Histórico e Geográfico do RN (sócio honorário), o Dr.
Amaro Cavalcanti teve importantes cargos e comissões do Governo, tais como:
Ministro Plenipotenciáro do Brasil junto ao Governo do Paraguai, em 1894;
Ministro da Justiça e Negócios Interiores, em 1897 a 1898; consultor jurídico
do Ministério do Exterior, 1905 a 1906; membro da Comissão Parlamentar do
Projeto do Código Civil; delegado do Governo da 3ª Conferência Pan-Americana,
reunida na Capital Federal em 1906; Ministro do Supremo Tribunal Federal, cargo
em que se aposentou a 30/12/1914. Homem de rara ilustração e de grande amor ao
trabalho, o Dr. Amaro Cavalcanti enriqueceu a literatura do país com a
publicação de valiosas obras de Direito, Finanças, Religião, Política etc.,
entre as quais mencionaremos as seguintes: “A Religião”, Ceará, 1874; “Educação
Elementar nos Estados Unidos”, Ceará, 1881; “Ensino Moral e Religioso nas
Escolas Públicas”, Rio, 1883; “Finances (du Brézil)”, Paris, 1889; “Resenha
Financeira do Ex-Império”, Rio, 1890; “Reforma Monetária”, Rio, 1891; “Política
e Finanças”, Rio, 1893; “O Meio Circulante Nacional”, Rio, 1893; “A Situação
Política ou a Intervenção do Governo Federal nos Estados da União”, Rio, 1893;
“Elementos de Finanças”, Rio, 1896; “Tributação Constitucional”, Rio, 1896;
“Regimen Federativo”, Rio, 1900; “Sobre a Unidade do Direito Processual”, Rio,
1901; “Direito das Obrigações”, Rio, 1901; “O Arbitramento (no Direito
Internacional)”, Rio, 1902; “A Justiça Internacional”, Rio, 1902; “Taxas
Protectoras nas Tarifas Aduaneiras”, Rio, 1903; “Responsabilidade Civil do
Estado”, Rio, 1905; “Trabalhos (na 3ª Conferência Internacional Americana)”,
Rio, 1906. O Dr. Amaro Cavalcanti representou o seu Estado natal como Senador,
no Congresso Constituinte da República e na Primeira Legislatura (1891-1893),
representando-o, ainda, com o mandato de deputado, na 3ª Legislatura
(1897-1899). Foi Prefeito do Distrito Federal. A Prefeitura deu, mais tarde, o
seu nome a uma das avenidas do Meyer. O Dr. Amaro Cavalcanti faleceu no Rio de
Janeiro, à Travessa Natal, no dia 28/01/1922”.
O
extinto jornal “O Povo”, edição de 13/04/1889, transcreveu seu termo de
batizado, ocorrido na matriz de Sant’Ana, em Caicó:
“AMARO, filho legítimo de Amaro Soares de Brito
e de Anna de Barros Cavalcanti, naturais e moradores desta freguesia, nasceu
aos quinze de agosto de mil oitocentos e quarenta e nove, e foi batizado na
Matriz com os santos óleos aos vinte e um de outubro do mesmo ano pelo
Reverendo Coadjutor Francisco Justino Pereira de Brito, de minha licença: foram
padrinhos o Padre Domingos Pereira de Oliveira e Alexandrina de Barros
Cavalcanti, casada, moradores desta freguesia; de que para constar mandei fazer
este assento, que assine-o. O Cônego Vigrº Manoel José Fernandes”[2].
[1] Na época em que o Dicionário foi publicado, em 1930,
Jardim de Piranhas era Distrito de Paz de Caicó. Amaro Cavalcanti, a exemplo do
Padre João Maria, nasceu na fazenda Logradouro do Barro, chamada hoje de Três
Riachos, na zona rural deste município.
Fonte: Alcimar Araújo
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