COMUNICADO

O MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS - PREFEITURA MUNICIPAL

ADMINISTRAÇÃO ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA -JP

Nesta quarta-feira/13/11- a partir das 19:00 horas, na localidade rural denominada "Piedade", J. de Piranhas, realizou-se mais uma audiência pública da série "Discussão da Barragem de Oiticicas, seus impactos ambientais, econômicos e sociais". Câmara Municipal, Prefeitura, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e entidades representativas dos diversos seguimentos da Sociedade Civil, toda a comunidade rural atingida, aí também compreendendo os três Municípios que albergam o empreendimento: Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando.

Por ser de bom alvitre, de mencionar as autoridades presentes: Prefeito Municipal Elídio Queiroz, Pte. da Câmara Luiz Soares, O Procurador do Estado e Especial para o empreendimento, Francisco de Sales Matos, Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Sr. Alexandre, Vereadores, Secretários, O Dr. Prata, engenheiro urbanista.

A pauta embora informal, discorreu sobre as temáticas que vêm consumindo o debate: 

1) - INDENIZAÇÃO JUSTA (compensação dos desapropriados)com a apresentação do título de domínio - Escritura e e Registro).

2) A utilização do Instituto da SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - para aqueles que não possuem o domínio, mas têm a posse mansa, pacífica, sem oposição. Nesse instituto o atingido não perde a propriedade, recebe a indenização e fica na gleba.

3) A terceira situação, é aquela leva de famílias que não possuem a terra, (em sede de posse ou domínio) nem documento. Mas, estão encravados e numa condição de atrelados ou protegidos por comodato informal, praticam a verdadeira agricultura ou fazer a economia familiar, em sede da produção de leite, grãos (feijão), e uma vez a propriedade sendo indenizada, paga ao proprietário, este personagem, fica avulso, desprotegido.

Para essa categoria, nós, (Administração Elídio Queiroz - SEMMA-JP), fizemos em primeira mão, a sugestão que fosse utilizado o instituto do

REASSENTAMENTO para as famílias desagregadas. Consiste em adquirir glebas na vizinhança da bacia (água - vargem), e constituídos os lotes de produção alimentar (legumes, peixes, leite), observado o critério da jurisdição de cada município. (Quem é de Jardim - fica em lote situado neste Município), para os outros dois, a similaridade. Essa metodologia, já foi utilizada em Parelhas, sob a orientação do Prof. e Procurador Francisco de Sales Matos, e com sucesso garantido.

O OUTRO ASSUNTO DA PAUTA - Foi a atitude do Governo do Estado, em destinar na proposta orçamentária para o exercício de 2014, apenas três milhões e algo mais, quando sua contra-partida seria de algo em torno de aproximadamente onze milhões. Fato trazido à tona pelo Deputado Mineiro, que não foi contestado pelo Representante do Governo do Estado.

Lembrando que continua a luta do Município de Jardim de Piranhas, pelo direito da receber a sua cota-parte do ISS (Imposto sobre Serviços), que estão se processando no âmbito da obra, na jurisdição de Jardim de Piranhas, e que Jucurutu já está recebendo. Não só Jardim, através do seu Gestor Elídio Queiroz, mas, também São Fernando por via de Genilson, o Prefeito.

Por último foi formulado pedido, para que com urgência fosse feita a divulgação das áreas atingidas e respectivos proprietários, valores das indenizações, e propostas para a re-locação da população.

Fonte: Jair Eloi de Souza