Procurador e professor da UFRN diz em artigo que manifestações na barragem de Oiticica perderam legitimidade

Francisco de Sales Matos, Prof. UFRN e Procurador do Estado escreveu um artigo para a Tribuna do Norte onde faz críticas ao movimento dos moradores de Barra de Santana e dos proprietários de terras que serão inundadas pela Barragem de Oiticica. Ele também desaprova a infiltração de advogados dentro do movimento, assim como de pessoas que querem tirar proveito da situação.

CONFIRA:

 
Na última vez que por aqui trafegamos trouxemos a temática referente à construção de barragens pública e a questão social que naturalmente dela emerge. Focamos o caso da Barragem de Oiticica como paradigma para ilustrar o nosso ponto de vista. Naquele contexto realçamos a importância da obra para o desenvolvimento da região do Seridó e do Estado, os benefícios que ela trará especialmente no que concerne a segurança hídrica, sem se falar na geração da riqueza que propiciará a redenção de muitos. Daí ressaltamos a luta social dos proprietários e possuidores cujos imóveis serão submergidos total ou parcialmente, demandando como reivindicação que o governo se oriente no sentido de dar efetividade às suas indenizações e ao reassentamento das comunidades urbanas igualmente atingidas. Para tanto, recorreram a um modus operandi muito em voga, o do protesto, como instrumento soberano para a paralisação da construção das obras da barragem, e segundo dizem obrigar o governo a atender suas reivindicações.

Naquele momento, porém, já se denotava a participação de pessoas dos mais diversos matizes, travestidas de paladinos dos interesses comuns, que se infiltravam no movimento pugnando, estrategicamente, pelo seu recrudescimento, muito mais como forma de promoção pessoal, política e até profissional, do que propriamente defender legítimas reivindicações. O mais lamentável em tudo isto é que notícias davam conta de "coleguinhas" (advogados) com ares altruístas, se aproveitando desse caldo de cultura e da vulnerabilidade dos protestantes para lançarem estapafúrdias orientações jurídicas, com o propósito de recrudescerem as relações com o Estado, na perspectiva de que o acirramento de ânimos lhes aproveitem à mercantilização dos serviços profissionais.

Mas, o fato é que se um dia o dito protesto teve legitimidade hoje já não mais a tem, na justa medida em que o governo do Estado assumiu o compromisso formal junto ao movimento de promover as indenizações dos imóveis que serão submergidos, por volta de setecentas (700), até novembro deste ano, e até maio de próximo ano o reassentamento da comunidade de Barra de Santana, por volta de 240 unidades habitacionais e negociais, tudo isto sem levar em conta que o fechamento do barramento central (da barragem) somente ocorrerá com a conclusão das ações acima mencionadas. Deste modo, não reside mais nenhum motivo para que o movimento continue a impor a paralisação das obras que computa prejuízo enorme ao Estado.

A persistência já autoriza ao Estado impor aos protagonistas da paralisação, bem como àqueles que a animam, a responsabilização devida.