MPF instaurou procedimento para acompanhar a questão
O Ministério Público
Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) vem cobrando do Ministério da
Educação a adoção de providências quanto ao funcionamento de cursos de
mestrado oferecidos pela Faculdade de Ciências Humanas da Paraíba –
Sapiens - em Parnamirim e possivelmente em outros municípios potiguares.
Tais cursos não possuem a recomendação da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, que é exigida pela
legislação brasileira.
Durante as investigações do
MPF, a Sapiens alegou trabalhar "como instituição parceira da Faculdade
do Norte do Paraná – Facnorte", porém informações prestadas pela Capes
indicam que "ainda não existem cursos de pós-gradução stricto sensu da Sapiens ou da Facnorte" recomendadas pela coordenação, nem reconhecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Os cursos stricto sensu incluem
mestrados e doutorados e, segundo a Capes, as duas instituições de
ensino ingressaram com 12 pedidos de análise em 2013 (dez de mestrados e
dois de doutorados), sendo que todos tiveram o mesmo resultado: "não
recomendados". Para funcionamento de qualquer curso do tipo, é
necessária a recomendação, sem a qual o diploma expedido não possui
validade, e essa recomendação ainda tem de passar pela análise do CNE.
Contrato suspenso - A
Sapiens possui sede em Campina Grande, na Paraíba, e assegurou que
através da parceria caberia à Facnorte o “processo de habilitação, para
efeito de registro e de emissão dos referidos diplomas”. A faculdade
paranaense, por sua vez, declarou que a Sapiens vinha descumprindo itens
da parceria e, em decorrência disso, o convênio foi suspenso em
novembro de 2013, data a partir da qual a instituição paraibana estaria
impedida de "operar qualquer ato em noma da Facnorte".
Em fevereiro deste ano, a
Faculdade do Norte do Paraná garantiu ao MPF que seus alunos teriam
conhecimento que os certificados de conclusão de seus cursos stricto sensu
só terão validade após a recomendação da Capes. O Ministério Público
Federal vem analisando se essa informação foi repassada a todos os
alunos matriculados.
Medidas - Um
inquérito civil aberto pela procuradora regional dos Direitos do
Cidadão, Caroline Maciel, acompanhará o caso. Em janeiro e abril deste
ano, a procuradora da República Ilia Fernandes já havia remetido ofícios
à Capes e ao Conselho Nacional de Educação solicitando a adoção de
medidas.
O pedido, de acordo com o
CNE, foi repassado à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior (Seres), do Ministério da Educação, para que adote "as
providências necessárias para impedir que a Facnorte prossiga com a
oferta de cursos irregulares". Um novo ofício foi enviado esta semana,
desta vez pela procuradora Caroline Maciel, com pedido de informações
sobre as medidas que estão sendo tomadas pela Seres.
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