Por unanimidade de votos, a 15ªCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou a tese de rejeição de contas de Antonio Oliveira Santos pelo Tribunal de Contas da União e o restabeleceu nas presidências dos Conselhos Nacionais do Sesc e do Senac.
A decisão de hoje revogou sentença do juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20ª Vara Cível, que havia determinado o afastamento sob o fundamento da rejeição de contas de Antonio Oliveira Santos na Presidência do Sesc Nacional, no ano de 2000.
Para a 15ª Câmara Cível, o julgamento do TCU resumiu-se a apenas um item da totalidade das contas, sendo insuficiente para caracterizar dano ao erário, lesão ao patrimônio das entidades ou desvio de recursos.
0 Comments:
Postar um comentário