A seguir o artigo semanal de Ney Lopes, no jornal Gazeta do Oeste, editado em Mossoró, RN.
"O centro do debate político no país é a necessidade da reforma política, o único caminho para retirar o país do "buraco".
Todos defendem e ninguém faz nada de objetivo.
A omissão maior é do Congresso Nacional.
Existem "lobbies" fortíssimos entre juristas e, sobretudo, "dirigentes partidários" em defesa de uma reforma do "faz de conta".
O exemplo são essas mudanças que o presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha anuncia, que começam mantendo na lei o cancro do financiamento privado nas eleições.
Todos os escândalos atuais têm origem no financiamento das empresas, que geram doações viciadas e o "caixa dois".
Como se tem coragem de apresentar uma proposta tão imoral quanto essa, mesmo restringindo os benefícios para apenas um partido?
Ficará pior, pois esse beneficiário será refém legalizado doador.
Cabe observar que a reforma que o momento exige é tríplice: política (normas gerais da atividade política); eleitoral (sobre o processo eleitoral em si) e partidária (estrutura e funcionamento dos partidos).
Sem essa mudança, urgente e inadiável, com certeza não haverá perigo do país melhorar.
Os males endêmicos da corrupção e da ilegitimidade dos eleitos se perpetuarão, até a exaustão final.
A reforma política imediata pressupõe, dentre outros pontos, lista fechada; financiamento público de campanha; coincidência de mandatos; fim do voto proporcional e da reeleição; reformulação do fundo partidário; fim das coligações e dos suplentes no Senado; mudança radical no horário gratuito de TV e rádio; federações partidárias; regulamentação das pesquisas.
Inicio hoje comentários sobre o tema que se prolongarão nas próximas semanas, com base em opiniões pessoais decorrentes dos 24 anos que passei na Câmara dos Deputados.
Lutei muito por essas reformas, presidindo Comissões e relatando de inúmeras propostas.
As teses defendidas estão nos Anais do parlamento.
Recebi prêmios do DIAP (entidade sindical) como especialista em direito eleitoral no Congresso.
Nunca sensibilizei, nem os líderes do meu ex-partido (DEM), interessados em manter o "status quo".
A reforma somente dará resultados se for cirúrgica, profunda, para salvar democracia, os partidos políticos e a governabilidade no Brasil.
Tipo “band AID”, não!
O resto é conversa afiada de quem busca "sexo dos anjos" divagando em teorias jurídicas, ou se promove com declarações vazias, inconsequentes e bombásticas, para "estrelar" na mídia.
Esses não têm espírito público e nada ajudam ao país.
A seguir inicio a exposição dos pontos que considero fundamentais numa reforma política, eleitoral e partidária.
Coincidência de mandatos e a imoralidade do orçamento impositivo –
O quadro atual faz com que a eleição no Brasil se transforme em comércio, com a exigência de capital financeiro disponível para renovação permanente do estoque de votos. Acabou 2014 e já começou 2016.
Os mesmos vícios, as mesmas práticas. Só tem chance quem tiver dinheiro e… muito.
E com essa imoralidade de orçamento impositivo, os parlamentares federais dispõem de milhões, com pagamento obrigatório do governo, para "presentear" prefeitos anualmente e garantirem colégios eleitorais.
Uma excrescência, incrivelmente implantada no sistema político nacional.
É legítimo que o parlamentar ajude os municípios, porém o correto seria destinar verbas para áreas específicas nos estados (segurança, saúde, educação etc…), após planejamento racional do governo federal, em parceria com estados e municípios.
Aí sim.
A verba seria impessoal, para servir a comunidade e nunca "comercializar" apoios de colégios eleitorais.
Nota: Na próxima semana Ney Lopes continuará na abordagem da inadiável reforma política, eleitoral e partidária.
"O centro do debate político no país é a necessidade da reforma política, o único caminho para retirar o país do "buraco".
Todos defendem e ninguém faz nada de objetivo.
A omissão maior é do Congresso Nacional.
Existem "lobbies" fortíssimos entre juristas e, sobretudo, "dirigentes partidários" em defesa de uma reforma do "faz de conta".
O exemplo são essas mudanças que o presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha anuncia, que começam mantendo na lei o cancro do financiamento privado nas eleições.
Todos os escândalos atuais têm origem no financiamento das empresas, que geram doações viciadas e o "caixa dois".
Como se tem coragem de apresentar uma proposta tão imoral quanto essa, mesmo restringindo os benefícios para apenas um partido?
Ficará pior, pois esse beneficiário será refém legalizado doador.
Cabe observar que a reforma que o momento exige é tríplice: política (normas gerais da atividade política); eleitoral (sobre o processo eleitoral em si) e partidária (estrutura e funcionamento dos partidos).
Sem essa mudança, urgente e inadiável, com certeza não haverá perigo do país melhorar.
Os males endêmicos da corrupção e da ilegitimidade dos eleitos se perpetuarão, até a exaustão final.
A reforma política imediata pressupõe, dentre outros pontos, lista fechada; financiamento público de campanha; coincidência de mandatos; fim do voto proporcional e da reeleição; reformulação do fundo partidário; fim das coligações e dos suplentes no Senado; mudança radical no horário gratuito de TV e rádio; federações partidárias; regulamentação das pesquisas.
Inicio hoje comentários sobre o tema que se prolongarão nas próximas semanas, com base em opiniões pessoais decorrentes dos 24 anos que passei na Câmara dos Deputados.
Lutei muito por essas reformas, presidindo Comissões e relatando de inúmeras propostas.
As teses defendidas estão nos Anais do parlamento.
Recebi prêmios do DIAP (entidade sindical) como especialista em direito eleitoral no Congresso.
Nunca sensibilizei, nem os líderes do meu ex-partido (DEM), interessados em manter o "status quo".
A reforma somente dará resultados se for cirúrgica, profunda, para salvar democracia, os partidos políticos e a governabilidade no Brasil.
Tipo “band AID”, não!
O resto é conversa afiada de quem busca "sexo dos anjos" divagando em teorias jurídicas, ou se promove com declarações vazias, inconsequentes e bombásticas, para "estrelar" na mídia.
Esses não têm espírito público e nada ajudam ao país.
A seguir inicio a exposição dos pontos que considero fundamentais numa reforma política, eleitoral e partidária.
Coincidência de mandatos e a imoralidade do orçamento impositivo –
O quadro atual faz com que a eleição no Brasil se transforme em comércio, com a exigência de capital financeiro disponível para renovação permanente do estoque de votos. Acabou 2014 e já começou 2016.
Os mesmos vícios, as mesmas práticas. Só tem chance quem tiver dinheiro e… muito.
E com essa imoralidade de orçamento impositivo, os parlamentares federais dispõem de milhões, com pagamento obrigatório do governo, para "presentear" prefeitos anualmente e garantirem colégios eleitorais.
Uma excrescência, incrivelmente implantada no sistema político nacional.
É legítimo que o parlamentar ajude os municípios, porém o correto seria destinar verbas para áreas específicas nos estados (segurança, saúde, educação etc…), após planejamento racional do governo federal, em parceria com estados e municípios.
Aí sim.
A verba seria impessoal, para servir a comunidade e nunca "comercializar" apoios de colégios eleitorais.
Nota: Na próxima semana Ney Lopes continuará na abordagem da inadiável reforma política, eleitoral e partidária.
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