O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, nesta
segunda-feira (15), em uma das quatro ações que pedem a cassação da
presidente Dilma Rousseff na Justiça Eleitoral que as acusações para
justificar a perda de mandato do chefe do Executivo precisam ser, "já à
primeira vista, gravíssimas".
"Para que se possa concretamente falar em cassação de diploma ou
mandato de um presidente eleito em tão amplo cenário de eleitores, as
condutas a ele atribuídas devem ser, já à primeira vista, gravíssimas, a
ponto de impossibilitar qualquer questionamento sobre sua influência
nefasta", afirmou Janot.
"As condutas imputadas aos representados, em considerável medida, ou
não tiveram o grau de ilicitude atribuídos pela representante ou não os
beneficiaram diretamente, ou tiveram pouquíssimos desdobramentos. Esta
Procuradoria-Geral Eleitoral não se convenceu, a partir das alegações e
provas constantes destes autos, da existência da gravidade necessária a
autorizar a aplicação de sanções previstas na Lei", completou.
O processo da oposição, capitaneada pelo PSDB, imputa nove condutas a
Dilma e ao seu vice, Michel Temer (PMDB) para justificar abuso de poder
político e econômico na campanha à reeleição em 2014. Entre elas estão o
uso da máquina pelo governo, como participação indevida de ministros na
campanha, envio de 4,8 milhões de folders pró-Dilma pelos Correios e
dificuldades para distribuição de material de campanha de Aécio Neves em
Minas Gerais. Outras irregularidades estariam relacionadas a
propagandas da Petrobras e da Caixa Econômica Federal, pronunciamentos
presidenciais, utilização de programa social, entre outros.
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