O que começa mal sempre pode piorar. O eventual governo
conspirativo de Michel Temer preparava-se para lançar com pompa e
circunstância golpista, nesta quarta-feira, um programa de política
sociais chamado "Travessia Social". Após o lançamento do malfadado "Uma
Ponte para o Futuro", cujo caráter deletério de pior programa econômico
neoliberal já escrito no Brasil denunciamos, seria lançado, em
complemento, a parte relativa às políticas sociais. Não é
preciso ser vidente para saber do motivo do adiamento do lançamento
dessa verdadeira "travessia" da terra aos círculos do inferno. Trata-se
do segundo pacote de maldades, fadado ao repúdio popular. Sem dúvida, as
ideias até agora veiculadas do clandestino documento de programa social
do golpe tem o mesmo DNA de "Uma Ponte para o Futuro". O
diagnóstico das políticas sociais brasileiras, esboçado pelos assessores
de Temer, é caduco. Retira do mofo as mesmas teses neoliberais
predominantes no governo FHC. Considera que o principal entrave ao
desenvolvimento das políticas sociais é de gestão e de controle do
gasto. Os neoliberais cultuam o "Deus" superávit primário, para garantir
o lucro dos rentistas. Para tanto, apresentam, invariavelmente, as
soluções do corte e congelamento dos investimentos. Nos governos
Lula e Dilma, os trabalhadores ascenderam pela ação da política de
aumentos real do salário mínimo e da expansão do crédito. Também foi
fundamental a expansão dos programas de transferência de renda, de
habitação, profissionalização e de saúde, entre outras. Essas políticas
se tornaram patrimônio do povo brasileiro. Caso empossado como
resultado do golpe parlamentar em curso, o governo Temer pretende
atentar exatamente contra esse patrimônio de programas sociais. Na
edição do jornal Valor Econômico de ontem (26/04), os tecnocratas de
Temer afirmam, literalmente, sem rubor, que "há gente demais recebendo o
bolsa-família"; que "falta controle ao Pronatec" e ao "Minha Casa,
Minha Vida". Neste caso, falar em "falta de controle" não passa
de um eufemismo para cortes drásticos nos programas sociais. Os
tecnocratas de Temer parecem desconhecer a necessária distinção entre as
racionalidades do Estado e o mercado. Chegam a apelar para jargões do
mercado - a exemplo de "taxa de sucesso" - no intuito de avaliar as
políticas sociais. Não pode dar certo. De maneira alguma houve
descontrole de gestão setorial nos governos Lula e Dilma. Nossos
critérios foram republicanos em política e desmercalizadores em economia
social. São muitas as conquistas reconhecidas nas administrações
federais do PT, inclusive internacionalmente.
Com base no balanço da experiência exitosa do SUS (Sistema Único de
Saúde), sucedendo anos de debates acadêmicos e conferências da sociedade
civil, foi criado em 2005 (governo Lula) o SUAS (Sistema Único de
Assistência Social).
Descentralizamos a gestão das políticas sociais brasileiras, estabelecendo uma política permanente e universal, pautada democraticamente em conjunto com Estados e prefeituras de todo o país. Sem discriminação partidária, e mediante contrapartida, distribuímos recursos e resultados são avaliados em câmaras tripartite de gestores federais, municipais e estaduais. Pôr a perder toda essa rica experiência significará mastodôntico retrocesso. No "Uma Ponte para o Futuro", a medida macroeconômica estrutural que permitirá o corte dos programas sociais - já a curto prazo - será a adoção do chamado "Orçamento Base Zero" (OBZ).
Descentralizamos a gestão das políticas sociais brasileiras, estabelecendo uma política permanente e universal, pautada democraticamente em conjunto com Estados e prefeituras de todo o país. Sem discriminação partidária, e mediante contrapartida, distribuímos recursos e resultados são avaliados em câmaras tripartite de gestores federais, municipais e estaduais. Pôr a perder toda essa rica experiência significará mastodôntico retrocesso. No "Uma Ponte para o Futuro", a medida macroeconômica estrutural que permitirá o corte dos programas sociais - já a curto prazo - será a adoção do chamado "Orçamento Base Zero" (OBZ).
O desatino proposto é o seguinte: todo ano, as políticas sociais
começam, por assim dizer, do “zero”. Ou seja, propõe-se a desvinculação
radical de todas as receitas de saúde, educação e de,ais políticas
sociais, que doravante seriam avaliadas anualmente por um "comitê
gestor", composto por burocratas desprovidos de mandato popular.
Dessa maneira, o hipotético governo do golpe aniquilaria o legado de direitos sociais inscritos na Constituição. Em definitivo, colocaria por terra qualquer possibilidade de planejamento de longo prazo nas políticas sociais. Temer está dizendo a que veio: quer-se atravessar o umbral civilizatório alcançado, caminhando rumo a assunção de um unidimensional "Estado de Mal-Estar Social". Pretende-se, enfim, destruir os três legados que fizeram a montagem do Estado Providência no Brasil - o legado de Getúlio Vargas (a CLT e a Previdência Pública), o Legado de Ulysses Guimarães (os direitos sociais da Constituição de 1988) e o legado de Lula e Dilma (os programas de afluência social dos mais pobres). Por tudo isso, não passarão. Não podem passar.
Dessa maneira, o hipotético governo do golpe aniquilaria o legado de direitos sociais inscritos na Constituição. Em definitivo, colocaria por terra qualquer possibilidade de planejamento de longo prazo nas políticas sociais. Temer está dizendo a que veio: quer-se atravessar o umbral civilizatório alcançado, caminhando rumo a assunção de um unidimensional "Estado de Mal-Estar Social". Pretende-se, enfim, destruir os três legados que fizeram a montagem do Estado Providência no Brasil - o legado de Getúlio Vargas (a CLT e a Previdência Pública), o Legado de Ulysses Guimarães (os direitos sociais da Constituição de 1988) e o legado de Lula e Dilma (os programas de afluência social dos mais pobres). Por tudo isso, não passarão. Não podem passar.
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