A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 28, uma nova operação
contra fraudes na Lei Rouanet. Ao todo, 124 policiais cumprem 37
mandados de busca e apreensão e 14 prisões temporárias.
Um grupo criminoso teria atuou por quase 20 anos no Ministério da
Cultura para aprovação de projetos de R$ 170 milhões. Polícia Federal
concluiu que diversos projetos de teatro itinerante público voltados
para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados e
livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas.
De acordo com reportagem de Fausto Macedo, investigação cita as
empresas Bellini Eventos Culturais, Toyota, Scania, KPMG e o escritório
de advocacia Demarest.
A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em
1991, e permite a captação de recursos para projetos culturais por meio
de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas.
Leia reportagem de Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil:
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da
União, deflagrou na madrugada de hoje (28) a Operação Boca Livre para
apurar o desvio de recursos federais em projetos culturais com
benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet.
São cumpridos 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca
e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
Trabalham no caso 124 policiais federais e servidores da Controladoria
Geral da União. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal
Criminal em São Paulo.
Segundo a denúncia, eventos corporativos, shows com artistas famosos
em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até
mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos da Lei
Rouanet.
As fraudes ocorriam pela não execução de projetos, superfaturamento,
notas fiscais de serviços ou produtos fictícios, projetos simulados e
duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às
incentivadoras.
Os presos responderão por crimes como organização criminosa,
peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e
falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a até 12 anos de prisão.
A Justiça Federal já inabilitou pessoas jurídicas que estão entre os
suspeitos de propor projetos culturais junto ao Ministério da Cultura e à
Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o
bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de
luxo.
O inquérito policial foi instaurado em 2014. O nome dado à operação,
Boca Livre, é uma expressão usada para festas onde se come e bebe de
graça.
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