Mesmo interino, Michel Temer (PMDB) é o presidente da República que
mais editou medidas provisórias no início de uma gestão desde Fernando
Collor (1990), que foi destituído, segundo reportagem de Mariana Haubert.
De acordo com a matéria, um auxiliar presidencial disse que o número
de MPs foi motivado pela urgência de Temer de mostrar que trabalha para
retirar o país da crise e retomar a confiança.
Em dois meses, ele editou 16 MPs, entre outros pontos, para redução
dos ministérios, para criação do Programa de Parcerias de Investimento
(PPI), para tentar incentivar as concessões, para alteração nas regras
de financiamento estudantil (retirada de subsídio aos bancos) e até em
um recuo: a recriação do Ministério da Cultura.
Congressistas criticam a edição excessiva de MPs, porque elas acabam
tendo prevalência sobre projetos de interesses de deputados e senadores,
que reclamam de desequilíbrio entre os poderes.
A presidente Dilma Rousseff (4 MPs nos dois primeiros meses de 2011 e
3 em igual período de 2015) e o ex-presidente Lula (6 em 2003 e 13 em
2007), ambos do PT, recorreram menos à edição de MPs no início de seus
mandatos.
O ministro do TCU, Bruno Dantas, disse, recentemente, que o tribunal
se encontra numa situação delicada, já que tem deixado Temer pedalar,
com medidas provisórias que cria gastos extras, após condenar prática no
governo Dilma.
O quarto aval para o presidente interino editar MPs pode levar a uma
revisão sobre irregularidades na edição desse tipo de medida pela
presidente Dilma Rousseff. Ministros do TCU vêm manifestando,
reservadamente, não haver diferença substancial entre as MPs editadas
por Dilma e as que Temer defende.
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