A defesa do ex-presidente Lula
ingressou com nova reclamação contra o juiz Sergio Moro. Desta vez, a
queixa diz respeito ao fato de Moro ter negado acesso à defesa de um
procedimento que investiga o ex-presidente pelo apartamento no Guarujá.
Leia, abaixo, material publicado no site do ex-presidente:
Mais um abuso do juiz Sergio Moro
foi denuncaido ao STF pela defesa de Lula. O juiz que decretou sem
motivo a violenta condução coercitiva do ex-presidente, que grampeou e
vazou ilegalmente conversas de Lula com a família, com advogados e com a
presidenta Dilma, que antecipou juízo e fez acusações sem provas em
documento ao STF, agora pretende conduzir inquérito oculto, sem dar conhecimento à defesa
Os advogados de Lula apresentaram mais uma petição ao STF contra esse abuso, que também será denunciado ao Comitê Internacional de Direitos Humanos da ONU.
NOTA DOS ADVOGADOS DE LULA
Os advogados do ex-Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva ingressaram hoje (19/08/2016) com Reclamação no
Supremo Tribunal Federal contra o juiz Sérgio Moro por violação à Súmula
Vinculante nº 14 editada por aquela Corte – que assegura à defesa amplo
acesso a qualquer procedimento investigatório. O juiz está agindo de
forma ilegal ao impedir que a defesa de Lula tenha acesso a procedimento
investigatório.
Os advogados de Lula descobriram a
tramitação de um procedimento oculto perante a 13ª. Vara Federal de
Curitiba a partir da referência feita pelo Ministério Público Federal
nos autos do Inquérito Policial nº 5003496-90.2016.4.04.7000. No dia
15/08/2016 foi juntada procuração específica para esse procedimento
oculto — cadastrado sob o nº 5035245-28.2016.4.04.7000 — com pedido de
acesso e cópia.
No dia 18/08/2016 o juiz Sergio Moro
proferiu despacho afirmando — de forma equivocada — que os advogados de
Lula já dispunham de acesso ao procedimento oculto. Pouco depois,
proferiu novo despacho corrigindo tal informação e afirmando que "não se
trata de inquérito" e que haveria "ali diligencia ainda em andamento" —
condicionando o acesso à prévia anuência do MPF, que é parte contrária à
defesa.
Diz a peça: "o Reclamado persevera
na ilegalidade de obstar o acesso requerido pela defesa (aos atos já
documentados naquele feito), pretendendo condicionar o exercício das
garantias do contraditório e ampla defesa ao idiossincrático
entendimento doParquet".
Os advogados de Lula, na mesma data,
protocolaram nova petição lembrando ao magistrado o teor da Súmula 14
do STF e, ainda, que a Lei 13.245/2016 assegura o acesso de advogado
constituído aos autos mesmo com a existência de diligência em curso. Por
isso, reiteram o pedido de vista dos autos, sem êxito.
A reclamação pede a concessão de
liminar "para imediato acesso pelos defensores do Reclamante à
integralidade dos autos do procedimento investigatório número
5035245-28.2016.4.04.7000".
O documento está disponível em www.abemdaverdade.com.br
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
Para ler a petição ao STF, clique no link a seguir:
0 Comments:
Postar um comentário