"Não pode um país, sob o risco de
traumas e conflitos, permanecer a ser governado por quem não foi eleito
pelo povo e não exerce seu mandato por decorrência do texto
constitucional. A democracia não pode conviver com governos ilegítimos,
nem mesmo por poucos dias", diz o texto do mandado de segurança
protocolado na noite de ontem pela presidente afastada Dilma Rousseff,
como seu último recurso no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter
o processo de impeachment.
Assinado pelo advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, o texto aponta a "falta de justa causa".
Depois do julgamento, que a afastou
por 61 votos a 20, vários senadores reconheceram não haver crime de
responsabilidade. Cassado na sequência, o ex-deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) ameaça revelar que o impeachment foi um golpe, contando ainda
como foi a participação de Michel Temer na conspiração, no livro que
escreve.
Nesta semana, o ex-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, definiu o impeachment como um "tropeço na democracia brasileira".
"Em um Estado Democrático de Direito
não pode ser admitida a invocação de falsos motivos jurídicos para a
destituição de um Presidente da República", diz o texto de Cardozo. Ele
fala ainda em "uma ruptura
institucional", "uma violência profunda" e "uma histórica injustiça"
cometida contra uma presidente democraticamente eleita.
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