A autorização que superintendência do
Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) na Bahia
deu para a construção do condomínio La Vue —espigão de cem metros em que
Geddel Vieira Lima tem um apartamento— foi baseada em um estudo interno
e sem valor legal. Documento que liberou a obra foi assinado por um
profissional sem qualificação para julgar o impacto paisagístico em uma
área de bens tombados como a que está inserido o espigão e contrariou
estudos técnicos anteriores, que indicavam a necessidade de proteção da
região em que está inserido.
As informações são da Folha de S.Paulo.
"Em nota enviada nesta segunda-feira (21), o superintendente do Iphan
na Bahia, Bruno Tavares afirma que liberou a construção do edifício "Le
Vue" com base em critérios técnicos.
Tavares foi quem assinou o parecer em 2014 liberando a construção do
prédio de 30 andares próximo a monumentos tombados, como a Igreja de
Santo Antônio e o Forte de São Diogo.
Na mesma nota, contudo, Tavares afirma que o estudo usado como base
para autorizar o empreendimento ainda não havia recebido o crivo do
Departamento de Patrimônio Material do Iphan Brasília.
Ou seja, era um estudo interno e ainda não tinha valor legal.
A Folha ainda apurou com servidores do Iphan na Bahia que já havia um
estudo interno no órgão que determinavam uma área de proteção no bairro
da Barra que incluiria o terreno onde começou a ser erguido o "Le Vue".
Mesmo assim, um novo estudo sobre a proteção de patrimônio na área
foi feito em 2013, poucos meses antes da constituição da empresa
responsável pelo "Le Vue", a Porto Ladeira da Barra Empreendimento.
O IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) ainda aponta irregularidade no parecer emitido em 2014 por Bruno Tavares.
O parecer de Tavares ainda foi de encontro a um outro parecer
anterior assinado por duas arquitetas, uma do Iphan e uma da prefeitura,
que deliberaram sobre o assunto do Etelfe (Escritório Técnico de
Fiscalização), e recomendaram a readequação do projeto do
empreendimento.
Meses depois de emitir o parecer contrário ao "Le Vue", órgão
colegiado tripartite com Iphan, Estado e prefeitura, o Etelfe foi
extinto.
Segundo Bruno Tavares, a extinção do órgão "não guardou relação com a análise de nenhum empreendimento".
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