Brasília 247 - A Câmara dos Deputados aprovou, por
313 votos a favor e 132 contra, na madrugada desta quarta-feira (30),
uma emenda ao pacote anticorrupção que inclui na lei a possibilidade de
juízes e de membros do Ministério Público serem processados por crimes
de abuso de autoridade com base em várias condutas. Para entrar em
vigor, o texto precisa ainda ser aprovado no Senado e sancionado pelo
presidente Michel Temer (PMDB).
A emenda foi duramente criticada pelo judiciário e por investigadores
e autoridades ligados à Lava Jato, que acusam a iniciativa de tentar
restringir a operação.
As informações são da Folha de S.Paulo.
"Durante a madrugada, uma fila de deputados que foram ou são alvos de
investigação se revezaram no microfone defendendo a proposta. "Quantos
de nós foram assassinados, vilipendiados, execrados. (...) Não queremos
acabar com a Lava Jato, queremos acabar com esse empoderamento absurdo",
discursou Alberto Fraga (DEM-DF).
Um dos poucos a se manifestar contra, o relator do pacote, Onyx
Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que os deputados estavam votando contra a
operação baseada em Curitiba. "Votei não, não é hora de retaliação",
discursou Major Olímpio (SD-SP).
O pacote de medidas anticorrupção do Ministério Público teve o seu
texto-base aprovado na madrugada desta quarta. As emendas estavam sendo
analisadas durante a madrugada.
Entre as condutas passíveis de punição pela proposta do PDT está a
apresentação pelo Ministério Público de ação de improbidade
administrativa contra agentes públicos "de maneira temerária". A pena
seria de seis meses a dois anos de reclusão, multa e indenização por
danos materiais e morais".
0 Comments:
Postar um comentário