O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira
instância, irá pessoalmente apresentar ao Senado uma proposta para que o
projeto de lei sobre abuso de autoridade tenha um artigo que impeça a
punição de juízes, promotores e policiais por atos ligados a
interpretação de leis e avaliação de fatos e provas. Segundo o
magistrado, a inclusão desse mecanismo poderá diminuir o risco "de que a
nova lei de abuso de autoridade tenha o efeito prático de tolher a
independência da magistratura e a atuação vinculada à lei por parte do
Ministério Público e da autoridade policial".
As informações são da Folha de S.Paulo.
"Moro irá apresentar a sugestão ao plenário do Senado na quinta-feira
(1º) às 11h e preparou um ofício aos congressistas sobre o tema.
No documento, o juiz federal diz entender que "este não é o melhor
momento para deliberar sobre o projeto" da lei de abuso de autoridade
pois sua aprovação poderá ser interpretada como medida para impedir o
avanço de investigações criminais importantes como a Lava Jato.
Porém, se o Congresso levar adiante a proposta legislativa, ela não
pode tornar crime o trabalho analítico das autoridades em investigações e
processos, segundo o juiz.
"Direito não é matemática e pessoas razoáveis podem divergir
razoavelmente na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas",
escreveu Moro.
Para o magistrado, a nova legislação poderá ser usada por criminosos para prejudicar o trabalho das autoridades".
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