O juiz Sérgio Moro negou nesta sexta-feira, 17, um pedido do
presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, para solicitar a relação
de todas as empresas que doaram para os institutos dos ex-presidentes
Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Itamar Franco (que morreu em 2011) e
José Sarney (PMDB).
"Caberá às entidades em questão atender ou não o
requerimento da Defesa acerca desses dados", disse o magistrado em sua
decisão. Segundo Moro, "a intimação judicial não seria apropriada, pois
seria interpretada como tendo efeito coercitivo, o que representaria
igualmente uma quebra de sigilo das entidades sem base indiciária de
crimes".
Nesta ação penal, o Ministério Público Federal sustenta que o
ex-presidente Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um
valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e
2012. "A questão é que a denúncia afirma que o pagamento pela OAS das
despesas de armazenagem do acervo presidencial na Granero teria sido
feito de modo subreptício e faria parte de um acerto de propina. A
Defesa nega. Se ocorreu ou não o fato criminoso, isso parece depender de
outras provas, não sendo aparentemente de relevância a demonstração de
que entidades equivalentes teriam recebido doações empresariais", disse o
juiz da Lava Jato.
Moro acatou, por outro lado, o pedido dos defensores de
Okamotto para ter acesso aos projetos aprovados pela Lei Rouanet para
financiar a conservação dos acervos dos ex-presidentes FHC, Sarney,
Fernando Collor e Itamar Franco. O magistrado deu 20 dias para o
Ministério da Cultura encaminhar os dados.
Leia a decisão de Sérgio Moro na íntegra.
0 Comments:
Postar um comentário