Os deputados do PT anunciaram que pretendem entrar na
Justiça contra o delegado da PF (Polícia Federal) Marlon Oliveira Cajado
dos Santos, por abuso de poder e perseguição ao ex-presidente Lula.
Ontem, o delegado da PF acusou o petista de obstruir a Justiça no
episódio de sua nomeação como ministro da Casa Civil em abril de 2016. A
decisão criou um problema para o STF e para a PGR (Procuradoria-Geral
da República), considerando que, na semana passada, o decano do Supremo
Tribunal Federal Celso de Mello garantiu a posse de Moreira Franco como
ministro de Temer e afirmou que foro privilegiado não significa
obstrução judicial.
Confira a íntegra do anúncio dos deputados do PT:
A Bancada do PT na Câmara vai entrar com uma representação
contra o delegado da Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos,
por abuso de poder e perseguição ao ex-presidente Lula. O anúncio foi
feito pelo vice-líder da bancada, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), em
plenário, nesta segunda-feira (20). "Esse delegado tem que responder
criminalmente por abdicar da isenção exigida pelo cargo que ocupa, por
assumir uma postura político-partidária e agir em desacordo com o
Supremo Tribunal Federal (STF) com o único objetivo de produzir
manchetes contra os ex-presidentes Lula e Dilma na grande mídia",
criticou Pimenta.
Sem esconder sua indignação com a postura de Marlon Cajado,
Paulo Pimenta disse que o que motivou o delegado a atribuir crime de
obstrução de Justiça a Lula e Dilma foi o episódio da nomeação de Lula
para ministro da Casa Civil, em abril do ano passado. Em um relatório de
47 páginas enviado ao ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava
Jato, o delegado acusa os ex-presidentes Lula e Dilma e o ex-ministro da
Educação Aloizio Mercadante de provocar “embaraços ao avanço das
investigações da Operação Lava Jato”. Lula e Dilma são acusados de
obstruir a Justiça e Mercadante, além desse delito, tráfico de
influência.
"Já assistimos com perplexidade ao STF tomar na semana
passada a decisão favorável à nomeação de Moreira Franco para cargo de
ministro de Temer, atitude oposta a adotada em abril de 2016. Fato mais
absurdo ainda foi a Suprema Corte entender que a nomeação para cargo de
ministro não configura desvio de finalidade e que prerrogativa de foro
não importa obstrução da Justiça ou paralisação de investigação. E,
mesmo assim, um delegado, claramente com objetivo de criar um factoide
político, contraria o STF e acusando Lula e Dilma exatamente de cometer
esses crimes", destacou Paulo Pimenta.
O ministro Celso de Mello, do STF, manteve Moreira Franco
como ministro de Temer, enquanto a nomeação de Lula foi suspensa pelo
ministro Gilmar Mendes.
Crimes de Moro – Paulo Pimenta relembrou ainda que foi nesse
episódio da nomeação de Lula que o juiz Sérgio Moro, responsável pela
Lava Jato, cometeu o crime de interceptar de maneira ilegal uma conversa
entre Lula e Dilma. "Cometeu o crime e depois agravou a sua
responsabilidade quando disponibilizou a conversa que tinha sido anulada
pelo então ministro Teori Zavascki, do STF, uma vez que a captação foi
obtida de forma criminosa pelo juiz Moro", enfatizou o deputado do PT
gaúcho.
Foi também nessa ocasião que, segundo Paulo Pimenta, o juiz
Sérgio Moro cometeu outro crime contra Lula ao disponibilizar gravações
de conversa privada entre dona Marisa Letícia com um de seus filhos. "A
conversa não tinha haver com investigação alguma, mas de maneira
criminosa foi jogada no Jornal Nacional para expor a honra, para expor a
família do Lula", lamentou.
Perseguição –Pimenta lembrou ainda que este delegado da
Polícia Federal é o mesmo que na Operação Zelotes tentou responsabilizar
o ex-presidente Lula por ter reeditado uma medida provisória (MP) do
governo Fernando Henrique Cardoso, alegando que a medida beneficiava
indevidamente alguns setores da economia. "O estranho é que tentaram
criminalizar Lula sem sequer chamar o autor da MP que foi apenas
reeditada pelo presidente Lula", observou.
"Não há mais escrúpulo, não há mais disfarce de setores da
Polícia Federal e do Ministério Público Federal que se aliou ao golpe
que retirou a presidenta Dilma Rousseff do poder", afirmou.
O deputado disse ainda que o golpe não acabou, que o projeto
de poder dos golpistas continua em ação contra o ex-presidente Lula. "É
um projeto de poder que criminaliza os ex-presidentes Lula e Dilma e os
movimentos sociais em geral", criticou.
Defesa de Lula – Em nota, a defesa do ex-presidente Lula diz
ser "desprovida de qualquer fundamento jurídico e incompatível com a
decisão proferida" pelo ministro do STF Celso de Mello" a conclusão
apresentada pelo delegado federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos. "Celso de Mello foi claro em sua decisão ao afirmar que a investidura de
qualquer pessoa no cargo de Ministro de Estado não representa obstáculo
algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a
ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que
determina a própria Constituição (CF, art. 102, I, alínea "c"), é o
Supremo Tribunal Federal".
Para a defesa de Lula, "esse entendimento, no entanto, não
valeu para Lula, a despeito de ele preencher todos os requisitos
previstos no artigo 87 da Constituição Federal".
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