O governo é um paciente terminal mas falta a saída política. Quem tem
condições de oferecê-la, neste momento, dentro da legalidade, é o
Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Isso se, deixando de lado qualquer
interesse menor, der logo início ao julgamento da ação que pede a
cassação da chapa Dilma-Temer e decidir afastar do cargo o atual
presidente da República. O ministro Gilmar Mendes já determinou que o
julgamento entre na pauta a partir da semana que vem. Ele também já
disse, algumas vezes que, além de aspectos técnico-jurídicos, o
tribunal pode levar em conta as consequências do julgamento para a
estabilidade política e econômica do país. Isso sempre foi entendido
como sinal de que o TSE poderia poupar Temer para evitar uma nova
turbulência política, com o afastamento de um segundo presidente dentro
do mesmo mandato presidencial. Mas, no ponto em que as coisas estão, os
ministros poderão também entender que é com o afastamento de Temer, com
base no fundamentado parecer do relator, que darão uma chance ao país
para reencontrar seu rumo. Haverá trepidação, é claro, mas depois, com
eleição de um novo presidente, preferencialmente pelo voto direto, a
normalidade voltará. Do contrário, o país seguirá sangrando até o final
de 2018. Quando isso custará? Esta é uma pergunta que os ministros do
TSE devem se fazer.
A estratégia do governo é tentar adiar ao máximo o
julgamento e, se ele ocorrer mesmo no curto prazo, apresentar todos os
recursos possíveis, junto ao TSE e ao STF, buscando adiar a decisão
final. Ficando ela para 2018, acreditam que o Judiciário cederá à
pressão para que não interrompa o mandato presidencial faltando tão
pouco tempo para a eleição presidencial. Se o TSE e o STF submeterem-se a
esta stratégia, adiando o julgamento ou aceitando recursos, terão
perdido a chance de propiciar ao país uma saída política para a crise
que se aprofunda, e carregarão o registro de uma grave omissão. Terão
optado por fazer política menor.
Nesta altura, já está claro que o relator do processo,
ministro Herman Benajmin, que apresentou seu parecer nesta
segunda-feira, votará pela cassação de toda a chapa. Serão necessários
mais três votos para que sua posição seja vitoriosa. O governo
calculava inicialmente que o julgamento só ocorreria depois da
substituição, por indicados de Temer, dos ministros Luciana Lóssio e
Henrique Neves, cujos mandatos terminam no final de abril. Mas o
julgamento pode acontecer antes e, mesmo que ainda não tenha terminado
quando tiverem de deixar a corte, eles poderão deixar seus votos
registrados. Quando se aposentou do STF, em 2012, o ex-ministro Cesar
Peluso fez isso, no curso do julgamento da ação penal 470, a do
mensalão. Contados estes três votos (Benjamin, Lóssio e Neves), ainda
faltará um para a maioria. Os outros são Gilmar, Luiz Fux, Napoleão Nunes Maia Filho e Rosa Weber.
Nesta quarta-feira o Ministério Público Eleitoral fará sua
manifestação sobre o relatório de Benjamin, e tudo indica que o
endossará. Isso feito, Gilmar só não marcará o julgamento se não
quiser. Caso nos próximos dias o ministro relator da Lava Jato no STF,
Luiz Fachin, decida pela suspensão do sigilo das delações (embora ele
esteja dizendo que não há data prevista para esta decisão), a crise
galgará mais um patamar, com o possível agravamento da situação de Temer
e membros do seu governo e do Congresso citados pelos delatores. A
fervura estará em seu ponto máximo mas isso pode também contribui para
que o TSE assuma a tarefa que está em suas mãos.
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