247 - O julgamento de 24 de janeiro pode
ser apenas a primeira decisão colegiada que o TRF-4 (Tribunal Regional
Federal da 4ª Região) terá que tomar sobre o caso em que o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva é réu, a depender do conteúdo dos votos dos
juízes e da disposição da defesa em apresentar recursos.
Se Lula for condenado, mas a defesa puder apresentar
recursos como embargos infringentes ou de nulidade, o processo deve
ficar mais alguns meses no tribunal –hoje, a tramitação desses recursos
na Lava Jato tem levado de seis a oito meses.
Nessa média de tempo, os embargos seriam decididos em meio
ao início da corrida eleitoral, cujo prazo limite para registro de
candidatura é 15 de agosto. O processo de Lula, no entanto, tem
tramitado de forma mais célere que os anteriores.
Embargos infringentes podem ser apresentados quando, ao
modificar uma decisão de primeira instância, os magistrados de segunda
instância divergem em seus votos e, no final, prevalece o entendimento
desfavorável ao réu.
A defesa, então, pode pedir que seja feito um novo
julgamento para que haja a possibilidade de que o voto derrotado
prevaleça e beneficie o seu cliente.
Já o embargo de nulidade também se baseia nessas
divergências, mas leva em conta situações que podem anular o processo
como um todo.
As informações são de reportagem de José Marques na Folha de S.Paulo.
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