247 - Ao marcar a data do julgamento do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o próximo dia 24, o TRF-4
(Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, deixou
pendentes sete ações da Lava Jato cujos recursos chegaram à corte antes.
Há, ainda, outras duas que subiram à segunda instância
depois do caso contra o ex-presidente –inclusive a que envolve o
ex-ministro Antônio Palocci– e aguardam decisão.
O presidente da corte, Carlos Eduardo Thompson Flores, diz que os processos não precisam seguir a ordem cronológica.
"O julgamento dos processos pela ordem cronológica de
distribuição no tribunal não é regra absoluta. O próprio art. 12 do
Código de Processo Civil afirma que é preferencial essa observância",
disse ele em resposta à defesa de Lula, que pediu a divulgação da lista
de ações do tribunal, por data.
No caso de Lula, o recurso começou a tramitar no TRF-4 no
dia 23 de agosto. Foi o processo da Lava Jato que chegou mais rápido ao
tribunal depois da condenação, em 42 dias. E o segundo mais célere a
tramitar na segunda instância.
As informações são de reportagem de José Marques na Folha de S.Paulo.
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