Em Jardim de Piranhas-RN, alguns Professores do Brasil Alfabetizado tem seus vencimentos bloqueados.

Fui procurada hoje por Professores do Brasil Alfabetizado me pedindo até pelo amor de Deus para tornar público este descaso, atenção Ministério Público Federal, na Cidade de Jardim de Piranhas-RN, Professores do Brasil Alfabetizado tem seus vencimentos bloqueado, tem Professor que não sabe mais o que fazer, já procurou a Secretaria de Educação por várias vezes e não é resolvido, alguma coisa tem que ser feito, só não pode ficar assim, Professor tem que ser respeitado e não desafiado.

Como o cidadão pode denunciar irregularidades nas instituições que ofertam cursos na modalidade a distância ao MEC?

Há dois tipos de denúncia: a representação formal que gera necessariamente um  procedimento administrativo e a denúncia simples.
Qualquer cidadão pode oferecer representação, por meio de carta, e-mail, ou fax, à  Secretaria de Educação a Distância (Seed) contendo: a) qualificação do representante (nome, RG, estado civil,  residência, etc.); b) descrição do fato a ser apurado, que deve ser clara e específica  (ex.: instituição X oferece curso irregular no município Y.); c) documentação pertinente (ex.:  notícia de jornal, propaganda de vestibular, etc.); d) assinatura do representante.
A denúncia simples pode ser encaminhada por e-mail ( supervisaoead@mec.gov.br),  fax ou carta. Verificados indícios de materialidade da irregularidade, o  procedimento de supervisão será instaurado pelo MEC.
O controle social é a forma mais eficaz de combate às irregularidades. Denuncie  sempre.