PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TAC
EXTRATO – TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO
O Prefeito Municipal de JARDIM DE PIRANHAS /RN, nos termos dispostos na
Cláusula Décima Segunda do presente Termo, torna público o Termo de Acordo e
Compromisso que entre si fazem BANCO PAULISTA S/A e o município de JARDIM DE
PIRANHAS /RN. Objeto: Viabilizar a implementação de
casas populares no município de JARDIM DE PIRANHAS /RN, por meio de ações do
Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. Dos Recursos Financeiros – Os recursos
financeiros a serem utilizados na construção de 40
(quarenta) unidade habitacionais, são provenientes de: Subvenção
Econômica, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), por cota
contratada; Contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero) sob a forma de recursos
financeiros e R$ 0,00 (zero) sob a Forma de bens e/ou serviços economicamente
mensuráveis, por unidade contratada. Da vigência do Termo – 18 (dezoito) meses
contados a partir da data de assinatura – assinado em 11 de junho de 2012, por
representante da BANCO PAULISTA S/A e o Sr. Antônio
Soares de Araújo– Prefeito de JARDIM DE PIRANHAS /RN
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