MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS -ADMINISTRAÇÃO ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ - Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA.
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SÃO FERNANDO - BARRAGEM DE OITICICAS.
O Município de Jardim de Piranhas, sito no Seridó Potiguar Ocidental, às margens do Rio Piranhas-Açu, nesta tarde-noite de quarta-feira (17/10/2013, dando continuidade na sua participação efetiva na discussão sobre a construção da Barragem de Oiticicas e seus impactos ambientais, sociais e econômicos, participou de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que contou com as presenças do Procurador Estadual, Prof. FRANCISCO DE SALES MATOS, designado pelo Governo, para dar solução às demandas jurídicas, advindas desse empreendimento, de representante da Sec. Estadual de Recursos Hídricos, representante das construtoras, Prefeito e lideranças de São Fernando, Vice-Prefeito Reginaldo Rodrigues de Souza, (Nanã - J. de Piranhas), Vereador Júnior, Representantes da OAB/RN, Júnior Germano, e representantes das entidades sindicais, e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Adese, Comitê Piancó-Piranhas-Açu, sitiantes de São Fernando e lógico do Secretário Municipal do Meio Ambiente de Jardim, Prof. JAIR ELOI DE SOUZA e sua equipe.
Na pauta, as questões focadas, foram: Desapropriações dos atingidos (proprietários, posseiros, rendeiros, possuidores de franquia em comodado, atrelados das propriedades, pessoas que vivem em terra alheia na área, fazendo agricultura familiar).
Por sugestão da Secretaria do Meio Ambiente de Jardim, foi inserido e agendado pelo Procurador Sales, o instituto do ASSENTAMENTO OU REASSENTAMENTO, para aquelas famílias que embora não possuam terras, mas, vivem na área a ser atingida, que aí, efetivamente existem no nosso Município e que precisam de uma solução para não haver o desagregamento social. De forma recorrente e reiterativa, foi discutido a questão relativa aos tributos (ISS -Imposto sobre Serviços), notadamente com foco para a fração referente ao nosso Município e São Fernando. que também foi matéria de agendamento do Procurador Sales. A necessidade da Procuradoria ofertar aos municípios, tanto a planta já existente da área atingida, como o levantamento sócio-econômico, que está sendo feito pela equipe do engenheiro Prof. Prata nos três municípios.
Foi discutido também na audiência, e agendado pelo Procurador, a necessidade da aquisição de propriedades para fazer face ao reassentamento ou assentamento de famílias sem-terras existentes na jurisdição a serem atingidas.
Portanto, só resumindo, a questão de relocação dos atingidos, ganhou mais uma forma ou metodologia, pois, além da desapropriação, vai ser utilizado, o instituto do ASSENTAMENTO, segundo o Procurador que acolheu nossa sugestão.
A etapa final da discussão, foi em torno da possível fundação de lotes produtivos a serem assentados numa área localizada no Município de Jardim de Piranhas e São Fernando.
O Procurador informou que dentro de um mês, fornece todos os detalhes desse trabalho, e deverá ocorrer mais outra rodada de discussão entre as equipes e os três municípios.
Fonte: Jair Eloi de Souza
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SÃO FERNANDO - BARRAGEM DE OITICICAS.
O Município de Jardim de Piranhas, sito no Seridó Potiguar Ocidental, às margens do Rio Piranhas-Açu, nesta tarde-noite de quarta-feira (17/10/2013, dando continuidade na sua participação efetiva na discussão sobre a construção da Barragem de Oiticicas e seus impactos ambientais, sociais e econômicos, participou de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que contou com as presenças do Procurador Estadual, Prof. FRANCISCO DE SALES MATOS, designado pelo Governo, para dar solução às demandas jurídicas, advindas desse empreendimento, de representante da Sec. Estadual de Recursos Hídricos, representante das construtoras, Prefeito e lideranças de São Fernando, Vice-Prefeito Reginaldo Rodrigues de Souza, (Nanã - J. de Piranhas), Vereador Júnior, Representantes da OAB/RN, Júnior Germano, e representantes das entidades sindicais, e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Adese, Comitê Piancó-Piranhas-Açu, sitiantes de São Fernando e lógico do Secretário Municipal do Meio Ambiente de Jardim, Prof. JAIR ELOI DE SOUZA e sua equipe.
Na pauta, as questões focadas, foram: Desapropriações dos atingidos (proprietários, posseiros, rendeiros, possuidores de franquia em comodado, atrelados das propriedades, pessoas que vivem em terra alheia na área, fazendo agricultura familiar).
Por sugestão da Secretaria do Meio Ambiente de Jardim, foi inserido e agendado pelo Procurador Sales, o instituto do ASSENTAMENTO OU REASSENTAMENTO, para aquelas famílias que embora não possuam terras, mas, vivem na área a ser atingida, que aí, efetivamente existem no nosso Município e que precisam de uma solução para não haver o desagregamento social. De forma recorrente e reiterativa, foi discutido a questão relativa aos tributos (ISS -Imposto sobre Serviços), notadamente com foco para a fração referente ao nosso Município e São Fernando. que também foi matéria de agendamento do Procurador Sales. A necessidade da Procuradoria ofertar aos municípios, tanto a planta já existente da área atingida, como o levantamento sócio-econômico, que está sendo feito pela equipe do engenheiro Prof. Prata nos três municípios.
Foi discutido também na audiência, e agendado pelo Procurador, a necessidade da aquisição de propriedades para fazer face ao reassentamento ou assentamento de famílias sem-terras existentes na jurisdição a serem atingidas.
Portanto, só resumindo, a questão de relocação dos atingidos, ganhou mais uma forma ou metodologia, pois, além da desapropriação, vai ser utilizado, o instituto do ASSENTAMENTO, segundo o Procurador que acolheu nossa sugestão.
A etapa final da discussão, foi em torno da possível fundação de lotes produtivos a serem assentados numa área localizada no Município de Jardim de Piranhas e São Fernando.
O Procurador informou que dentro de um mês, fornece todos os detalhes desse trabalho, e deverá ocorrer mais outra rodada de discussão entre as equipes e os três municípios.
Fonte: Jair Eloi de Souza
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