Só a eleição nos salva

 

A marcha do golpe se acelera e sua natureza vai se revelando despudoradamente. A flagrante violação das regras do Estado de Direito, combinada com a natureza autoritária que o governo interino já não dissimula, precipitam o Brasil numa ditadura civil. Desta tragédia só podemos nos salvar por uma nova eleição presidencial, como um sal purificador. E o caminho para as urnas não tem atalho, senão pela convocação de um plebiscito que, revelando o anseio nacional pela escolha de um presidente legítimo, force o Congresso a fazer a alteração constitucional necessária. Se o Congresso tivesse mesmo compromisso com a voz das ruas, fazendo sempre o que ela pede, como apregoa, não estaria o Senado legalizando o golpe, mas tratando de viabilizar a saída pelas urnas. É este o clamor que as pesquisas de opinião revelam. Ao longo das próximas semanas o Senado escolherá entre o papel que representou em 1964, quando avalizou a deposição militar do presidente Goulart, e o alinhamento com a vontade popular e a legalidade.

Dilma vem apontando o caminho certo, o do plebiscito. Precisa enfatizar mais que deve ser absolvida porque não cometeu crime mas que, uma vez restaurado seu mandato, seu compromisso será com a realização de um novo pleito.

Nas últimas horas o traço golpista do impeachment expôs-se em toda sua extensão. O relator na comissão especial, Antônio Anastasia, ao condenar novamente Dilma à cassação, ignorou todas as demonstrações de que ela não cometeu crime de responsabilidade. Ignorou a perícia do próprio Senado e a palavra de um procurador federal, afora todas as argumentações da defesa e a palavra de outros depoentes.

O vice-presidente em exercício pressiona o presidente do Senado a antecipar a votação do parecer em plenário para que ela ocorra antes da cassação de Eduardo Cunha. E assim, quando e se Cunha atirar contra Temer, as favas já estão contadas. Muito embora, como já dito aqui, Temer é uma figura descartável pelo status quo, que não hesitará em fazê-lo se Cunha o ferir de morte. Mas se isso acontece no ano que vem, teremos a lamentável eleição indireta de um presidente pelo Congresso apodrecido que aí está, golpeando a própria democracia que lhe deu origem.

Na segunda-feira saberemos se o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a quem a Constituição reserva a condução do processo, concordará com esta manobra. Sorrateiramente, uma comissão aprovou hoje o aumento dos vencimentos dos ministros do STF, que ganham o teto salarial do setor público. O aumento se reproduzirá em cascata, gerando mais gastança, apesar do discurso oco da austeridade.

Ao olhar externo, o Brasil vai se afigurando como um país antidemocrático e autoritário. Vai se isolando. O presidente de Portugal chegou ontem ao Rio e se isolou no Palácio São Clemente. Não quer contatos com o governo golpista, para não contrariar a opinião pública portuguesa. A Venezuela lançou ontem um comunicado que explicita a destruição dos laços de amizade pela chancelaria interina de José Serra. Da vizinhança sul-americana, poucos chefes de governo virão para as Olimpíadas. Não reconhecem o governo interino de Temer, que age como efetivo.

E aqui, se consumado o golpe pelo Senado, vamos mergulhar não apenas na ditadura, mas no retrocesso social, por artes de uma política neoliberal que planeja subtrair direitos e entregar os problemas sociais à mão impiedosa do mercado.  Tudo o que Brasil conquistou em matéria de redução da desigualdade nos últimos anos irá pelo ralo, com a restauração do velho padrão em que a renda e a riqueza são para poucos.

De toda esta tragédia, só a nova eleição nos salva. Um conservador, se eleito, será um presidente legítimo. É sobre esta escolha entre o arranjo golpista e a vontade popular que os senadores devem refletir nos próximos dias, conversando com as tradições republicanas da Casa que integram, pelo voto popular.