Advogado de Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo afirma
que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal já na manhã desta quinta
(1º). Para ele, a deposição da presidente cria "precedente gravíssimo"
para figuras públicas como ministros do Supremo e o procurador-geral da
República.
"No presidencialismo, você não pode ter o afastamento por razões
políticas. Isso cria um precedente gravíssimo não só em relação a
presidentes e governadores, mas a ministros do STF e ao próprio
procurador-geral da República, que são submetidos à lei do impeachment.
Se eles se indispuserem com a maioria parlamentar, podem perder seus
cargos", avalia.
Sobre as ações no STF, Cardozo informa que "serão duas ou três". "A
primeira, protocolarei na manhã desta quinta: um mandado de segurança
pedindo a anulação da decisão do Senado, argumentando mudança no libelo
[acusação] e dizendo que a denúncia está fundamentada em dispositivos
legais que estão em colisão com o texto da Constituição de 1988.
Explico: as duas condenações estão fundamentadas no Artigo 11 da Lei do
Impeachment, que hoje não está adequado à Constituição de 1988, pois foi
feito quando era vigente a Constituição de 1946. A questão da mudança
do libelo acusatório é feita pelo relatório do senador Antonio Anastasia
(PSDB-MG), pois a denúncia feita pela Câmara falava de atrasos de
pagamentos em 2015 e ele acrescentou todos os atrasos feitos desde 2008.
Nas outras ações, vamos pedir a anulação de todo o processo alegando
falta de justa causa para o impeachment", explicou.
Ao comentar o fatiamento da votação, , ele ressalta que a oposição
"queria não só decretar a pena de morte política de Dilma como
esquartejar seu corpo".
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