Apontando uma série de irregularidades, o TCU (Tribunal de Contas da
União) proibiu a Petrobras de vender ativos e empresas por tempo
indeterminado. Entre outras irregularidades, o TCU apontou a falta de
transparência e a possibilidade de direcionamento dos negócios. A
decisão, em caráter liminar, foi tomada ontem, em razão de
irregularidades detectadas nos processos adotados pela estatal para
fazer os "desinvestimentos" — a maneira oficial de chamar a venda a
preço de liquidação dos bens da estatal, promovida por seu presidente,
Pedro Parente. A Corte, no entanto, atendeu pedido da companhia e
permitiu que soam concluídas cinco alienações que já estão em fase
avançada e cuja receita prevista é de R$ 10 bilhões.
As informações são de O Estado de S.Paulo.
"A venda de ativos é uma das principais estratégias da Petrobras para
enfrentar a crise financeira na qual está mergulhada, marcada pelo alto
endividamento e a redução do fluxo de caixa. A expectativa de obtenção
de recursos no biênio 2015-2016, divulgada ao mercado no plano de
Negócios e Gestão, é de US$ 15,1 bilhões (R$ 51 bilhões).
A Corte lista a escolha do assessor financeiro dos processos sem
consulta ao mercado, a liberdade da estatal para a definição de
potenciais compradores, a chance de restrição do número de interessados
nas aquisições de forma "arbitrária" e a permissão para que o objeto
alienado seja alterado "a qualquer momento", mesmo em etapas avançadas
de negociação".
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