Em uma ofensiva contra a indústria nacional, a Petrobras,
sob o comando de Pedro Parente, ignorou a regra em vigor sobre a
quantidade mínima de conteúdo local nas licitações e decidiu contratar
na China os sistemas de ancoragem para as plataformas da cessão onerosa
do pré-sal, que envolve o conjunto de campos concedidos pelo governo em
2010 em troca de ações da estatal. Segundo o contrato, esse segmento
precisa cumprir percentual mínimo de 65% de conteúdo local. No entanto, a
empresa chinesa vai usar 100% de material importado no projeto. Em caso
de descumprimento do conteúdo local mínimo, a ANP (Agência Nacional do
Petróleo) pode auferir multas. Mas isso só ocorre ao final do contrato.
As primeiras amarras contratadas na licitação só estarão em atividade a
partir de 2018. A concorrente brasileira Brasil Amarras entrou na
Justiça na segunda (6) para tentar reverter o resultado da licitação. A
acusação é que a vencedora praticou preços abaixo dos de mercado. O
governo discute os termos de uma nova política de conteúdo local,
processo que opõe as petroleiras que operam no país a fabricantes
nacionais.
As informações são de reportagem de Lucas Vetorazzo e Nicola Pamplona na Folha de S.Paulo.
"O contrato, no valor de US$ 50 milhões, compreende o
fornecimento de correntes de aço usadas para a ancoragem de seis
navios-plataforma.
A Asac foi declarada vencedora ao apresentar preço de US$
1,57 por tonelada do produto, incluindo o frete. Segundo a Folha apurou,
todo o seu produto será importado.
Única empresa nacional do ramo, a Brasil Amarras apresentou
proposta mais cara, de US$ 1,86. Em recurso apresentado à comissão de
licitação, ela argumenta que, em seu balanço de 2015, a chinesa informou
que o custo de produção era de US$ 1,45.
Em setembro de 2015, a Asac ofereceu em licitação com a Petrobras o preço de US$ 1,96 por tonelada.
Diante da negativa do recurso, a Brasil Amarras entrou com
pedido de liminar na Justiça Federal do Rio para anular o resultado da
licitação.
Na carta-convite, a Petrobras menciona que as empresas terão
de informar o conteúdo local máximo para o projeto, e não o mínimo,
como prevê a regra vigente.
Pessoas ligadas ao setor citam duas hipóteses para a
Petrobras aceitar preços muito abaixo dos de mercado: estaria contando
ou com a multa da ANP ou com que, na mudança das regras, o percentual
seria reduzido ou extinto.
Em comunicado às empresas que disputaram a licitação, a
comissão de licitação negou que estivesse considerando a multa no
cálculo de custos do projeto.
As petroleiras defendem que os compromissos de conteúdo
local sejam avaliados de forma global, incluindo todos os gastos de cada
projeto. Já a indústria quer a manutenção da exigência de uma lista de
equipamentos que precisem ter conteúdo local".
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