247 - Aliados de Michel Temer admitem o
desmembramento da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Embora a tendência ainda seja de tramitação conjunta das
acusações contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e
Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), ganha força na Casa a
avaliação de que a denúncia merece análise em separado.
"Se houver condição regimental de separar, sou a favor",
disse o vice-líder do PMDB, Carlos Marun (MS). Aliado de Temer na CCJ, o
deputado Fausto Pinato (PP-SP) afirmou que não leu o conteúdo completo
da denúncia, mas considerou que, inicialmente, ela deve ser separada. "Por segurança jurídica, não se pode colocar ministros no mesmo patamar
do presidente da República. Será que todos praticaram a mesma conduta?",
disse Pinato.
O fatiamento da denúncia é defendido pelo Centrão – bloco
formado por deputados do PP, PR, PSD, PTB, Solidariedade e PRB – e pela
oposição. "O mais correto é a Câmara processar separadamente porque as
consequências são diferentes. No caso do presidente, ele é
automaticamente afastado. No caso dos ministros, não há uma previsão na
Constituição", disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
Se juntarem forças, Centrão e oposição teriam mais da metade
dos 66 titulares da comissão, o que poderia atrapalhar os interesses do
Planalto.
As informações são de reportagem de Daiane Cardoso no Estado de S.Paulo.
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