247 - O Ministério da Fazenda quer aumentar as
alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a
decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de
cálculo desses tributos.
A equipe econômica prepara uma medida provisória para elevar
os percentuais dessas cobranças. O objetivo é igualar as receitas que
estavam previstas antes do julgamento do caso no tribunal, que ocorreu
em março.
A maioria dos ministros do STF decidiu que o ICMS, um
imposto estadual, não poderia ser incluído na base de cálculo do PIS e
da Cofins, que são tributos federais.
Durante o julgamento, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que o governo poderia perder até R$ 27 bilhões por ano.
Para recompor as perdas, integrantes da área econômica
afirmam que deve haver um aumento linear das alíquotas do PIS e da
Cofins –atualmente de 1,65% e 7,6% sobre o faturamento, respectivamente.
No conjunto, a cobrança dos dois tributos corresponde hoje a 9,25%. O
reajuste pode ser próximo a um ponto percentual, o que elevaria a
cobrança de PIS/Cofins para casa de 10%.
A Fazenda voltou a discutir o aumento na semana passada,
quando foi publicado o acórdão do julgamento do Supremo sobre o caso. A
proposta será enviada à Casa Civil para análise de ministros da área
política e de Michel Temer.
O aumento do PIS/Cofins só pode ser feito com mudanças na lei via medida provisória ou projeto de lei.
As informações são de reportagem de Bruno Boghossian na Folha de S.Paulo.
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